Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
A ação popular no combate a corrupção ambiental
Marcio Bonini Notari
Resumo
Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul-RS, Brasil. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Anhanguera-RS. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito constitucional, direitos humanos e sociais, políticas públicas de combate a corrupção, filosofia do direito e sociologia do direito. E-mail: marciobnotari@gmail.com
O cidadão, enquanto membro de uma comunidade política, desde o período da Grécia, vem sendo objeto de questionamentos, a medida que está inserido no contexto político, econômico e social. A abertura de procedimentos no âmbito das instituições democráticos demarca a abertura de espaços dialéticos para construção de uma sociedade democrática com participação cidadã no âmbito da gestão pública, a partir do Estado Democrático de Direito. Ainda assim, mesmo havendo previsão legal na legislação constitucional e infraconstitucional, que visam garantir a cidadania e a participação popular cidadão de maneira direta, em termos de utilização de mecanismos formais, ainda temos um cidadão acrítico, passivo e atávico. De tal modo que, o presente trabalho tem por objetivo abordar o remédio jurídico da ação popular no fortalecimento do exercício do direito e garantia fundamental da cidadania no combate a corrupção ao meio ambiente.
