Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Lavagem de dinheiro: aspectos históricos e legais
Gabriel Rocha Furtado
Resumo
Gabriel Rocha Furtado é Advogado, Professor junto ao Instituto Camillo Filho (ICF) e à Faculdade Piauiense (FAP), Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Contato: grfurtado@gmail.com.
O presente artigo apresenta a tipificação penal da lavagem de dinheiro (tecnicamente denominada de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores pela legislação brasileira), expondo as razões históricas de sua existência, bem como aspetos dogmáticos da lei. Além disso, busca dar realce a alguns pontos controversos, como o referente aos crimes que antecedem a lavagem de dinheiro e o dever de sigilo dos advogados.
