Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Direito comunitário e a legitimidade das normas internacionais públicas
Henrique Douglas M. M. Júnior
Resumo
Estudante do Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí
A lógica do direito internacional contemporâneo tem sido constantemente alterada pela progressiva integração econômica, social e política dos Estados. Este ensaio discute sobre a formação de uma ordem jurídica internacional, e também acerca dos problemas causados pela globalização à soberania dos Estados-nação, além de fazer uma breve análise do contexto europeu, apresentando um pequeno histórico da formação da União Européia e de uma consciência comunitária. O questionamento acerca da possibilidade da divisão da soberania e seus efeitos na ordem jurídica também são abordados. O direito comunitário surgiu como o grande meio de expansão do direito internacional, e sendo norteado por regras e princípios próprios, um deles, em particular, o da primazia absoluta sobre as normas de direito interno, acabou por gerar toda uma nova era no que tange à legitimidade das normas internacionais públicas.
Palavras-chave
Direito Comunitário. Globalização. Soberania. Legitimidade.
