A pena de morte para além do tomismo, da moral e do utilitarismo: sob a ótica dos direitos do homem

Caio Vinícius Sousa e Souza

Resumo

Estudante do Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí.

Historicamente, discute-se a pena de morte como meio para se fazer justiça. No entanto, a tentativa de introduzi-la, desde Beccaria, não é pacífica, pois se alega outra função da pena que não a de simplesmente punir. Nesta perspectiva, entram em colisão, sobretudo, a ideia de recuperação do criminoso e o desejo imediato de puni-lo severamente a fim de brotar o sentimento de paz na sociedade. Este trabalho aborda o modo que vários autores entenderam esta expiação, objetivando desviar o debate para o paradigma vigente dos direitos fundamentais. Para tanto, serão evidenciados os pontos do tomismo, da moral kantiana e do utilitarismo que não se enquadram no modelo atual.

Palavras-chave

Debate sobre pena de morte. Pena retributiva. Tomismo. Moral kantiana. Pena preventiva. Utilitarismo. Conflito de direitos fundamentais.

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