O consumidor e o acesso à justiça

Carolina Leitão

Resumo

Estudante do Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí e integrante do projeto de extensão Escritório Modelo Prof. Roberto Lyra Filho, sob a coordenação e orientação da Profa. Adriana Castelo Branco de Siqueira.

A garantia de um acesso real e efetivo à justiça para os cidadãos representa uma das maiores preocupações dos processualistas modernos que vêem no processo um importante instrumento para fazer justiça. O Código de defesa do consumidor já está semeado por esse ideal, uma vez que garante aos consumidores direitos de diversas naturezas para que tenham oportunidade de litigar nas mesmas condições dos fornecedores, via de regra o lado mais forte.

Palavras-chave

Acesso à Justiça. Consumidor.

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