Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
A judicialização da política sob a perspectiva de Ronald Dworkin
Letícia Matos Oliveira
Resumo
Acadêmica de Direito da UFPI.
O presente artigo tem como finalidade explanar a importância do processo de judicialização da política que se apresenta de maneira marcante nas democracias contemporâneas. O contexto da sociedade civil clama pela efetivação de seus direitos e a preservação da liberdade de cada cidadão. O Poder Judiciário não pode se restringir a simples aplicação do texto rígido do ordenamento. Ele não é e nem deve ser o único protagonista dessa exigência social, contudo ele se mostra como um instrumento imprescindível na afirmação dessas garantias. Por esse motivo, o posicionamento do jurista norte-americano Ronald Dworkin é de fundamental relevância para se obter uma análise filosófica e prática do Direito. Segundo sua doutrina, os magistrados precisam avaliar os princípios constitucionais por meio da interpretação. O Direito se define através da corrente de racionalidade sobre os fundamentos constitucionais. Em outros termos, ele adota o Direito como integridade. A atividade do juiz recebe a peculiaridade de proteger as reivindicações das minorias que também compõem e merecem respeito no Estado democrático de Direito. Desse modo, o fenômeno da judicialização da política é uma problemática contemporânea e necessária para consolidar os princípios democráticos.
