Proteção da propriedade intelectual dos povos tradicionais

Luciana Cristina de Souza

Resumo

Doutora em Direito pela PUC Minas, Professora da Faculdade Milton Campos Lattes: https://lattes.cnpq.br/7485564742694522

Analisa-se o tratado de maio de 2024 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual para garantir, dentre outros temas, os direitos dos povos tradicionais à propriedade intelectual do patrimônio genético e dos conhecimentos por eles produzidos. O objetivo central foi evidenciar a necessidade de proteção da cultura dos povos tradicionais pelo ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de decisões estruturantes para tais casos. O marco teórico escolhido foi a teoria estruturante do direito de Müller em correlação com a doutrina sobre decolonialidade visando o cenário futuro. Metodologicamente, optou-se pela aplicação do método dialético em conjunto com a técnica de revisão documental e de análise da legislação em vigor no país sobre o tema.

Palavras-chave

Direitos humanos. Povos originários. Decisão estruturante. Propriedade intelectual.

Izabella Camila Andrade

Mestranda em Direito na Faculdade Milton Campos Lattes: https://lattes.cnpq.br/8686971026020566

Resumo do artigo em video

Bruno Brandi Lichacovski

Mestrando em Direito na Faculdade Milton Campos, Professor da AlfaUNIPAC                  Lattes: https://lattes.cnpq.br/2304113971227707