Regime jurídico dos contratos relacionados à plataforma Airbnb: plataforma e os usuários

Fabio Queiroz Pereira

Resumo

Professor adjunto de Direito Civil da UFMG. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Doutor em Direito Civil pela UFMG. Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra.

O modelo econômico de plataformas e as premissas da economia de compartilhamento são constantes verificáveis em grande parte das principais empresas nos mais variados mercados. A Airbnb, cuja proposta é tributária desses dois elementos, é o objeto de estudo do presente trabalho. Membros-hóspedes e membros-anfitriões interagem entre si e com a plataforma, gerando e movimentando riqueza em grandes proporções. O presente trabalho busca analisar os termos de serviço, delineando em linhas gerais as obrigações firmadas entre as partes, em específico entre membro hóspede e plataforma, e membro-anfitrião e plataforma. A metodologia empregada é jurídico dogmática, constituindo investigação jurídico-propositiva com raciocínio hipotético-dedutivo. Conclui-se que os contratos da relação estabelecida são coligados e complexos, e o regime jurídico aplicável ao contrato entre membro-hóspede e plataforma é consumerista, enquanto o aplicável ao contrato entre membro-anfitrião e plataforma deve ser analisado casuisticamente, ante a aplicação da teoria finalista mitigada.

Palavras-chave

Airbnb. Regime Jurídico Contratual. Economia de Compartilhamento. Modelo econômico de Plataforma.

Resumo do artigo em video

Giuliana Alves Ferreira de Rezende

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora de iniciação científica vinculada ao projeto “Os Impactos das Novas Tecnologias no Direito Contratual Brasileiro”.