A criminalização da homofobia pela via judicial: uma passagem pelas teorias positivistas e críticas

Scarlett Maria Araújo Marques de Lima

Resumo

Discente do curso de Direito da UFPI e do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário UniFavip - Wyden (EaD), integrante do Grupo de pesquisa A Nova Ordem Social que se Instala após as Reformas Trabalhista e Previdenciária e do Projeto de Pesquisa Os Direitos Coletivos no Contexto da Democracia e dos Direitos Humanos. Autora convidada. Email: scarlima11@outlook.com. Orcid iD 0000-0003-1986-352X.

O presente artigo trata da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização pela via judicial da homofobia e da transfobia, analisando os diversos aspectos retratados nessa decisão contramajoritária e inovadora, bem como enfatizando a importância dessa mudança para a sociedade, uma vez que promove a dignidade humana. Para tais análises, recorreu-se a dados estatísticos de violência contra LGBts e a algumas teorias positivistas e críticas que justificam a decisão do STF de suprir o vazio legal ante a omissão do Poder Legislativo, suplantando o princípio clássico do direito penal segundo o qual não há crime sem lei anterior, com a finalidade de resguardar o princípio constitucional da dignidade humana e da igualdade, que não podem, sob qualquer pretexto, ser postergados à vontade das maiorias.

Palavras-chave

Preconceito. Inclusão. Constitucionalidade. Ativismo judicial. Interpretativismo.

Resumo do artigo em video

Francisco Meton Marques de Lima

Professor titular da Universidade Federal do Piauí – UFPI, Teresina-PI, Brasil. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC. Desembargador do TRT da 22ª Região. Escritor. Autor convidado. Email: meton@trt22.jus.br. Orcid iD 0000-0002-1909-3134.