O financiamento estudantil no ensino superior privado: uma análise do fundo de financiamento estudantil (fies) sob a ótica do direito econômico

Giovani Clark

Resumo

Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Doutor em Direito Econômico pela UFMG. Email: giovaniclark@gmail.com. Orcid iD: 0000-0002-9324-4770.

O objetivo do presente trabalho é abordar a evolução legislativa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a forma como a legislação que cuida do programa foi sendo alterada e entender os objetivos que estavam por trás dessas alterações, notadamente no que concerne ao papel da educação superior em face da ordem econômica constitucional. Com isso, e diante de uma análise do Direito Econômico, busca-se responder se a forma como foi implantado e executado o Fundo de Financiamento Estudantil está em conformidade com a ordem econômica constitucional de 1988. Na presente pesquisa de cunho jurídico-dogmático, faz-se uso notadamente de documentos sobre o financiamento estudantil no Brasil, tais como prestações de conta do Ministério da Educação, decisões do Tribunal de Contas da União e atos normativos.

Palavras-chave

Direito Econômico. Financiamento estudantil. Educação superior. Ordem Econômica Constitucional.

Resumo do artigo em video

Samuel Pontes do Nascimento

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Doutor em Direito Público pela PUC-MG. Email: samuelnascimento@ufpi.edu.br. Orcid iD: 0000-0002-4261-9050.

Carlos Alberto da Silva Moura Junior

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí – PPGD - UFPI. E-mail: carlos.as.jus.jr@gmail.com. Orcid iD: 0000-0001-8816-5114.