O Bribery Act, FCPA e a lei brasileira anticorrupção: uma análise comparada e a implementação dos programas de compliance em empresas privadas

Ailene de Oliveira Figueiredo

Resumo

Doutoranda em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR, mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela UNIDERP, graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes Ipanema, especialista em Teoria do Estado das Relações Privadas e Processo pela Escola de Magistratura de MS e em Docência em Ensino Superior pela PUCRS.

O objetivo do artigo foi analisar comparativamente o Bribery Act, FCPA e a lei 12.853/13 que tratam sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas e o mecanismo de proteção por meio do compliance. Utilizou-se o método comparativo de caráter teórico-analítico, relacional, bibliográfico e documental. Buscou-se informações e dados por meio de pinçamento entre as três legislações a fim de verificar as similitudes e diferenciais, relacionando-as ao compliance. Foram utilizados principalmente livros e artigos científicos para o alcance do objetivo. Como resultado verificou-se que guardam correlação em vários pontos, visando a inglesa e a americana o combate ao suborno que é um subtipo da corrupção e a brasileira o combate a atos ilícitos; a inglesa e americana possuem em seu corpo a estipulação de penas por crimes, já a brasileira somente define e pune administrativamente e civilmente, deixando a parte penal para a legislação correlata, já existente.

Palavras-chave

Bribery Act. FCPA. Lei anticorrupção brasileira. Compliance.

Resumo do artigo em video

Elias Marques de Medeiros Neto

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Pós-Graduação Executiva no Programa de Negociação da Harvard Law School, Pós-Graduação Executiva em Business & Compliance na University of Central Florida - UCF. Professor Doutor de Direito Processual Civil no Curso de Mestrado e Doutorado na Universidade de Marilia – Unimar.