O acumulo da inflação e a defasagem do imposto de renda: regressividade tributária

Hugo Thamir Rodrigues

Resumo

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa “Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social”, vinculado ao PPGD da UNISC. Membro (subcoordenador) do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Membro do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) da UNISC. Membro do Conselho Editorial da Edunisc. Professor do Curso de Direito (graduação) da UNISC. Advogado.

O presente artigo voltou-se ao estudo da audiência de custódia enquanto instituto de análise da necessidade, ou não, de segregação do preso em flagrante delito naquele momento. O instituto em destaque, regulamentado a partir da resolução nº 213, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, traz à tona o esquecimento, durante décadas, das disposições incorporadas ao ordenamento jurídico pátrio, desde 1992, através da Convenção Americana de Direitos Humanos, cujo Brasil é signatário. Neste artigo buscou-se verificar os atuais contornos da audiência de custódia, mormente a análise das hipóteses de flagrante delito na legislação; identificação dos requisitos que possibilitam a decretação de prisão preventiva e o seu tratamento pela doutrina e jurisprudência, além das principais alterações ocorridas na legislação e o entendimento dos tribunais acerca desse instituto.

Palavras-chave

Processo penal. Audiência de custódia. Prisão preventiva. Flagrante delito.

Resumo do artigo em video

Ben Hur Figueiredo Botelho

Mestrando em Direito pelo PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Pós-graduado em Direito Tributário IBRA Educacional. Pós-graduado em Direitos Humanos e a Diversidade Sócio Econômica IBRA Educacional. Pós-graduando em Docência do Ensino Superior IBRA Educacional. Advogado. Membro do grupo de pesquisa “Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social”, vinculado ao PPGD da UNISC.