A necessidade da construção de um princípio anticorrupção no âmbito do processo civil judicial

Antonio Carlos Pantoja Freire

Resumo

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

A exposição desta curta obra tem a finalidade de chamar atenção para a necessidade da construção e efetivação de um princípio anticorrupção no âmbito do processo civil judicial. Para a concretização do conceito de justiça, sendo esta a finalidade do direito, não se pode reduzir e macular os procedimentos e atos processuais com interesses particulares escusos a ponto de se reduzir e flexibilizar excessivamente a ética, a filosofia social e jurídica constitutiva do processo civil e seus atos, é imperioso a criação do princípio da anticorrupção com vistas a frear, estancar este fenômeno social, a corrupção, que assola o processo civil, seus agentes e as partes que utilizam deste instrumento para satisfazer suas súplicas sócias e o tem como garantia fundamental.

Palavras-chave

Processo e procedimentos judiciais. Natureza do processo judicial. Agentes judiciais. Princípio anticorrupção. Moralidade dos atos judiciais. Processo como garantia fundamental.

Resumo do artigo em video

Heraldo Berthollet Lobato Grana

Especialista em Direito processual Civil, Administrativo, Penal e Tributário pela Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau).