Da composição ao reconhecimento de um direito fundamental à proteção de dados pessoais

Diego Chagas de Souza

Resumo

Mestrando em Public Policy pela Hertie School of Governance, Alemanha. Mestre em Direito Constitucional e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

O presente trabalho tem como objetivo traçar uma breve contextualização em torno da temática da proteção de dados pessoais, para que se possa então enfatizar sua relevância para o direito civil como disciplina teórica. Para tanto, faz-se uma abordagem histórica dos direitos da personalidade e do direito à privacidade à proteção de dados pessoais. Ato contínuo, ilustra-se o porquê da imprescindibilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no ordenamento jurídico brasileiro e analisa-se a decisão histórica proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito à proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo da privacidade. Conclui-se que a importância da disseminação da cultura da privacidade e da proteção de dados pessoais é fundamental para lidar com os inúmeros desafios e oportunidades contemporâneos frente à uma economia e sociedade cada vez mais orientadas e movidas por dados.

Palavras-chave

Privacidade. Proteção de dados pessoais. Autodeterminação informativa.

Resumo do artigo em video

João Vitor Sangiacomo Meira Lima

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).