Animais domésticos pelas lentes do direito de família

Gustavo Fernando Fröhlich

Resumo

Servidor na Câmara dos Deputados. Graduado em Tecnologia em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Brasília (IFB). Graduando em Direito na Universidade de Brasília (UnB).

Com a recepção dos direitos difusos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial daqueles que versam sobre os animais, e a reformulação do conceito de família, questões envolvendo animais domésticos têm ganhado repercussão na mídia e nas diferentes instâncias dos Poderes. Recentemente, a relevância da questão se provou com a sanção da Lei nº 14.064/2020, que, ao aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos praticados contra gatos ou cachorros, deu a entender que esses animais são relevantes ao ponto de merecerem maior proteção. Nesse sentido, o manuscrito busca discutir a pertinência dos animais domésticos serem considerados integrantes da família, fundamentando-se na jurisprudência, na doutrina e na legislação, especialmente conexa aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Palavras-chave

Animais Domésticos. Afetividade. Família. Jurisprudência. Legislação. Guarda.

Resumo do artigo em video

Ítalo Jordânio de Andrade Mota

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Membro do grupo de pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (GEPC/UnB).

Sandryelle Cristina Alves da Silva

Graduanda em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília. Editora-assistente da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília.

Paulo Henrique Martins de Sousa

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ex-Professor Adjunto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Ex-Professor Substituto da Universidade de Brasília (UnB).