Limites para o controle de armas: a CAC enquanto estrutura para governança tecnológica

Pedro Lyrio Nery

Resumo

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A ideia de controlar a inovação tecnológica em aplicações militares encontra determinados desafios no mundo atual. Não somente é um tema marcado pelas incertezas inerentes ao desenvolvimento tecnológico, mas o contexto atual acarreta a participação de uma série de outros atores para além do Estado. O presente artigo almeja verificar se as estruturas do Escritório das Nações Unidas sobre Assuntos de Desarmamento e da Convenção sobre Certas Armas Convencionais conferem abertura institucional suficiente para construir um mecanismo de governança tecnológica eficaz e participativa para tratar desses desafios.

Palavras-chave

Direito Internacional. Governança Tecnológica. Inteligência Artificial. Limitação e Controle de Armas.

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