Objetivos do desenvolvimento sustentável

João Claudio Faria Machado

Resumo

Mestrando em Ciências Aeroespaciais na Universidade da Força Aérea, http://lattes.cnpq.br/9566122535862947

Pelo conceito jurídico indeterminado do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, pela análise dos acordos climáticos em conjunto às categorias de desigualdades vislumbradas pelo IPCC e pela relação do princípio com o desenvolvimento sustentável, o artigo pretendeu responder a seguinte pergunta: os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável serviriam ao princípio da responsabilidade comum mas diferenciada como elementos de equidade?. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo e caracterizou-se a pesquisa como de natureza básica, com objetivo exploratório, abordagem qualitativa, do tipo documental e bibliográfica. Como resultado, a resposta ao questionamento foi positiva.

Palavras-chave

Mudanças climáticas. Objetivos do desenvolvimento sustentável. Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. Indicadores de equidade. Contribuição nacionalmente determinada.

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