Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Objetivos do desenvolvimento sustentável
João Claudio Faria Machado
Resumo
Mestrando em Ciências Aeroespaciais na Universidade da Força Aérea, http://lattes.cnpq.br/9566122535862947
Pelo conceito jurídico indeterminado do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, pela análise dos acordos climáticos em conjunto às categorias de desigualdades vislumbradas pelo IPCC e pela relação do princípio com o desenvolvimento sustentável, o artigo pretendeu responder a seguinte pergunta: os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável serviriam ao princípio da responsabilidade comum mas diferenciada como elementos de equidade?. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo e caracterizou-se a pesquisa como de natureza básica, com objetivo exploratório, abordagem qualitativa, do tipo documental e bibliográfica. Como resultado, a resposta ao questionamento foi positiva.
Palavras-chave
Mudanças climáticas. Objetivos do desenvolvimento sustentável. Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. Indicadores de equidade. Contribuição nacionalmente determinada.
