O fenômeno da pescaria probatória e os mandados de busca e apreensão genéricos nas operações de combate à corrupção: da tutela (in)efetiva dos direitos personalíssimos à intimidade e ao sigilo profissional do contador

Gustavo Noronha de Ávila

Resumo

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar).

O presente trabalho busca estudar o fenômeno da pescaria probatória no processo penal, delimitando sua análise aos mandados de busca e apreensão genéricos expedidos em razão de profissionais da área de contabilidade. Desta forma, apresenta como escopo, refletir a medida à luz dos direitos de personalidade, levando-se em consideração especificamente o direito à intimidade e ao sigilo profissional do(a) contador(a). Como problema de pesquisa, procura-se indicar a possibilidade ou não da pescaria probatória, utilizada por intermédio de mandados genéricos de busca e apreensão, ser um instrumento de tutela ou violação dos direitos personalíssimos do(a) contador(a) no exercício de sua profissão, ou até mesmo fora dela. Como método de abordagem, fora utilizado o hipotético-dedutivo, sendo que, valendo-se de técnicas de procedimento diversas, o desenvolvimento do trabalho se pautou em análises bibliográficas, documentais, doutrinárias, jurisprudenciais, descritivas e exploratórias. Nestes termos, o artigo conclui que, os mandados de busca e apreensão genéricos são capazes de se apresentarem como verdadeiros instrumentos de legitimação do fenômeno conhecido como pescaria probatória e, se expedidos em desfavor dos(as) contadores(as), podem acabar violando os seus direitos de personalidade relacionados à intimidade e ao sigilo profissional.

Palavras-chave

Direitos da Personalidade. Processo Penal. Intimidade. Sigilo Profissional. Pescaria Probatória.

Resumo do artigo em video

Luís Gustavo Candido e Silva

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar) com período sanduíche na Universidad Autónoma del Estado de Hidalgo (UAEH); Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar).