Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
O trabalho doméstico em condições análogas à escravidão no Brasil: a resposta do Direito Penal
Victor Marcilio Pompeu
Resumo
Doutor pela Universidade de Fortaleza, Professor da Universidade de Fortaleza http://lattes.cnpq.br/3113449764132680
O trabalho visa analisar a resposta do Direito Penal ao problema do trabalho doméstico desempenhado em condições análogas à escravidão no Brasil. Para tanto, em um primeiro momento realizou-se uma análise acerca das conceituações do trabalho análogo à escravidão no Brasil, com foco na conceituação apresentada pelo Código Penal. Em um segundo momento foi apresentado casos concretos de trabalhadoras domésticas resgatadas e as respectivas condenações dos empregadores que tenham submetido às trabalhadoras a essas condições. Por fim, em um terceiro e último momento realizou-se uma análise crítica acerca da resposta do direito penal, no que concerne à criminalização do trabalho análogo à escravidão, com base em condenações fundamentadas no art. 146 do Código Penal. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método de pesquisa qualitativo e dedutivo, através de pesquisas à doutrina relacionada ao tema em estudo, artigos científicos, entendimentos jurisprudenciais e à respectiva legislação pertinente que regula o trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil.
Palavras-chave
Trabalho doméstico. Trabalho análogo à escravidão. Legislação penal brasileira.
Nayara Sales de Alencar
Mestranda na Universidade de Fortaleza, http://lattes.cnpq.br/1911969168862551
