Direito fundamental à renda básica no Brasil

Raul Lopes de Araújo Neto

Resumo

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Brasília, é Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor e Coordenador Adjunto do programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí. Líder do Grupo de Pesquisa O Estado na efetividade dos direitos da seguridade social ligado ao PPGD/UFPI.

Este artigo disserta sobre o direito fundamental a renda básica no Brasil. As diferentes formas de implementação por meio de leis e entendimentos do judiciário brasileiro. O artigo visa discorrer sobre o instituto da Renda Básica a partir da Constituição Federal de 1988 e do ordenamento jurídico brasileiro que tem se desenvolvido nos últimos anos sobre o tema, onde foi se criando uma rede de proteção social com a Renda Básica se tornando um Direito Fundamental, dissertando sobre os institutos de Direitos Humanos, Mínimo Existencial e Direitos Fundamentais no âmbito do Estado Constitucional. Permeia pelo Direito Fundamental à Renda Básica e seus titulares, inclusive dissertando sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, alvos principais dos programas de transferência de renda no Brasil e por fim, discorre sobre como se deve distribuir a renda básica, se de forma individual ou por grupo familiar.

Palavras-chave

Renda Básica. Direito Fundamental. Vulnerabilidade. Proteção Social.

Resumo do artigo em video

Franck Sinatra Moura Bezerra

Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2004). Graduado em História pela Universidade Federal do Piauí (2019). Pós-Graduado em Ciências Criminais no Centro Unificado de Teresina (2006). Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela ESA-PI (2021). Mestrando em Direito no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI).