Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Repressão e poder: a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 e o endurecimento do regime militar
Alessandro Fernandes
Resumo
Doutorando em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Mestre em Gestão e Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), http://lattes.cnpq.br/5678292428536920
A Emenda Constitucional nº 1 de 1969 representa um momento crucial na história constitucional do Brasil, consolidando o autoritarismo do regime militar instaurado após 1964. Proclamada em um período de repressão política acentuada e sob a justificativa de segurança nacional, a emenda ampliou os poderes do Executivo e restringiu as prerrogativas do Legislativo e do Judiciário. O texto legal alterou profundamente o equilíbrio entre os poderes e comprometeu a proteção de direitos fundamentais, redefinindo o ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo analisa as motivações históricas e implicações jurídicas da emenda, discutindo como ela contribuiu para a centralização de poder e para a institucionalização de mecanismos repressivos que repercutiriam por décadas.
Palavras-chave
Regime Militar. Autoritarismo. Repressão Política.
