O instituto da desconsideração da personalidade jurídica como mecanismo de promoção do Estado Democrático de Direito

Denise Pires Fincato

Resumo

Pós-Doutora pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), Doutora em Direito pela Universidad de Burgos, Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), http://lattes.cnpq.br/2978023445556532

O direito a desconsideração da personalidade jurídica busca em sua efetividade plena garantir a proteção jurídica nas relações em que esteja instaurado o conflito de interesse. Além do alcance doutrinário, iniciado pelo respeitado Rubens Requião, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é também veículo de seguridade na justiça, e que culmina no plano da efetividade do estado democrático de direito. A metodologia elegida como fonte é de pesquisa bibliográfica, trazendo ao leitor a identificação de que a construção normativa deste instituto é importante para a construção do núcleo do direito fundamental de acesso à justiça. Como resultados tem-se que paulatinamente a modalidade de defesa como instrumento importante no litigio processual promove a segurança jurídica e permite até certo modo a pacificação nas relações de consumo, no processo civil propriamente dito e está presente após a Reforma Trabalhista em 2017 no processo do trabalho.

Palavras-chave

IDPJ. Personalidade Jurídica. Desconsideração. Estado Democrático de Direito.

Emelly Moura da Silva

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), http://lattes.cnpq.br/3614044584008319

Resumo do artigo em video