A função da Defensoria Pública da União na aplicação dos meios adequados de gestão dos conflitos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Bruno Carlos dos Rios

Resumo

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), https://lattes.cnpq.br/6740454788233588

Este trabalho envolve analisar as funções institucionais da Defensoria Pública da União (DPU) na defesa dos grupos sociais vulneráveis pelo emprego dos meios adequados para solucionar conflitos previdenciários e assistenciais geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fomentando um caminho adicional ao formato judicial. Para tanto, investiga-se as conceituações acerca da Defensoria Pública e da sua atribuição normativa na defesa dos direitos dos hipossuficientes, por meio de uma medida social variável destinada a apaziguar conflitos decorrentes da relação com a autarquia previdenciária. Idealiza-se averiguar a temática a partir de uma comunicação não violenta através dos vetores da observação, sentimentos, necessidades e pedidos das pessoas em situação de vulnerabilidade, em harmonia com o também esperado pelo INSS na sua relação jurídica para com o cidadão. Buscar-se-á o desenvolvimento de uma mensagem eficaz pela diminuição dos ruídos de comunicação entre o emissor e o receptor.

Palavras-chave

Defensoria Pública. Gestão de Conflitos. Métodos Adequados. Benefícios previdenciários e assistenciais.

Ísis Boll de Araujo Bastos

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), http://lattes.cnpq.br/8262552154662626

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