Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Responsabilidade civil do Estado e de fornecedores por efeitos adversos pós-vacinação contra a Covid-19
Carlos Eduardo de Oliveira Lula
Resumo
Doutorando em Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS), http://lattes.cnpq.br/0382870707333579
A crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus trouxe a urgência na criação de vacinas contra a COVID-19. Debate-se a responsabilidade civil de estados e fabricantes nos efeitos adversos pós-vacinação. Discute-se a existência ou não do dever de indenizar os indivíduos por eventuais efeitos colaterais das vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave
Pandemia. COVID-19. Vacinas. Responsabilidade civil.
