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Arquivo Jurídico

Revista Jurídica Eletrônica da UFPI

ISSN 2317-918X

Implantação do menor refugiado no sistema educacional brasileiro

Lucas Augusto Gaioski Pagani

Resumo

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), http://lattes.cnpq.br/8926371164820496

A presença de menores refugiados no Brasil, diante das políticas públicas do governo federal, revela desafios de alta complexidade, exigindo adaptações em toda a estrutura educacional. Essa realidade coloca em evidência a necessidade de capacitação dos profissionais que atuam na linha de frente, para que possam acolher esses jovens e ensiná-los de acordo com as particularidades culturais e linguísticas de seus países de origem. Além do ambiente escolar, a questão envolve uma abordagem humanitária mais ampla, comprometida com a efetivação do direito à educação e demais garantias fundamentais, demandando atuação integrada e comprometida de todos os entes federativos em território nacional.

Palavras-chave

Menor refugiado. Educação e adaptação.

Nilson Costa Souza

Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, http://lattes.cnpq.br/0743471006519854.

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