Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Pessoas com deficiência: reflexões sobre capacidade civil
Justina Alzira Soares do Nascimento
Resumo
Bacharel em Direito pela UFPI. Advogada, Assessora Jurídica de órgãos públicos, privados e Professora Universitária de graduação e pós-graduação da rede privada, Conselheira da OAB-PI, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (OAB-PI) e ocupa a suplência do CONEDE – PI.
O presente artigo busca fazer uma reflexão sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, tendo como elemento central o paradigma da inclusão, as novas bases conceituais que tem ganhado destaque a partir de concepções estabelecidas através de lutas pelo próprio segmento, levando em conta o arcabouço dos direitos humanos. Se, por muitos anos, incapacidade, segregação, integração orientaram as normas, e, consequentemente, as políticas públicas, na atualidade, acessibilidade, igualdade de oportunidades e inclusão traduzem um cenário diferenciado e desafiador. Além de dialogar as questões teóricas, serão apresentados alguns dados estatísticos, necessários para que saibamos de quem e para quem falamos, um pouco sobre as políticas que se apresentam no cenário brasileiro e por fim, algumas considerações finais. Não buscamos aqui, trazer respostas, mas, externar o debate e a reflexão.
