Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
O Tribunal de Justiça da União Europeia e a construção do direito da União
Marcelo Leandro Pereira Lopes
Resumo
Doutorando em Direito Constitucional pela UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Graduado em direito pela Universidade Federal do Piauí. Especialista em Direito Constitucional ESAPI/UFPI. Professor do curso de Direito do Instituto Camillo Filho e Universidade Federal do Piauí. Bolsista PRODAD/PROSUP. E-mail: marcelolpl1@hotmail.com.
O presente trabalho tem por objeto de análise das contribuições do Tribunal de Justiça da União Europeia na construção do Direito da União. Partindo das transformações ocorridas no Direito Internacional pós-guerra, através da formação das estruturas comunitárias, hoje, União Europeia, o alinhamento econômico necessitou de um sistema jurídico que lhe desse garantia. O Direito Comunitário Europeu nasce, portanto, desta perspectiva jurídico-política, através de um arcabouço normativo sui generis, bem como, de uma farta contribuição do Tribunal de Justiça Europeu. A pesquisa tem o objetivo de analisar os efeitos do instituto do Reenvio Prejudicial perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias como instrumentos de harmonização da ordem jurídica comunitária europeia e cooperação jurisdicional. Ainda, visa demonstrar a evolução histórica do direito internacional após II Guerra Mundial, a partir da formação do Direito Comunitário e sua estruturação em Direito da União; Neste sentido, buscou-se na doutrina e jurisprudência, através de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, perceber o fenômeno estudado. Por meio de um exame qualitativo, utilizaram-se recursos metodológicos como a pesquisa doutrinária, legislação e jurisprudência perante o Tribunal de Justiça Europeu. Por fim, concluiu-se que o Tribunal de Justiça teve um papel proeminente na construção e consolidação do Direito da União.
