Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
A expansão do direito penal e a cultura punitiva
Felipe Faoro Bertoni
Resumo
Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Advogado.
O presente estudo pretende tecer algumas considerações acerca do fenômeno da crescente expansão do direito penal, suas consequências e sua efetividade. Do mesmo modo, procura-se entender sua representação e aplicação simbólica. Em primeiro plano, serão pontuados os processos que permitem a expansão do direito penal na contemporaneidade e a forma pela qual, como movimento político-criminal, se insere no senso comum do homem de rua e no senso comum teórico dos juristas. Em segundo plano, serão avaliados os fundamentos legitimadores da expansão, sobretudo os relacionados à efetividade do direito penal como instrumento redutor de criminalidade nas sociedades complexas.
