Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Vulnerabilidade do consumidor e modicidade tarifária na prestação dos serviços públicos
Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença
Resumo
Doutorado em Direito em curso na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS, Brasil (início 2013), possui mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2001), Fortaleza-CE, Brasil e graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). É Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará - UFC, na Universidade de Fortaleza - Unifor, no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dentre outros. Atuou na construção dos marcos regulatórios do pré-sal e da mineração. Autor da obra A Licitação na Sociedade Economia Mista, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003. E-mail: fabriccio@fabricciosteindorfer.com.br
O presente trabalho tem por desiderato investigar a vulnerabilidade do consumidor na ótica da prestação dos serviços públicos, especialmente no que concerne à modicidade tarifária como princípio norteador da indústria. São abordados temas relevantes para a compreensão do problema que se apresenta, especialmente, a função da Administração no equilíbrio do risco jurídico inerente à segurança na prestação dos serviços e aos custos envolvidos na política de desenvolvimento social e econômico. Fez-se uso da análise legal e doutrinária no direito nacional, na busca da melhor compreensão dos desafios jurídicos e regulatórios inerentes ao assunto.
