O ativismo judicial frente às pretensões do estado constitucional democrático de direito em sociedades periféricas: análise de causas e efeitos da política de dispensação de medicamentos excepcionais no Brasil

Maria Sueli Rodrigues de Souza

Resumo

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí, Teresina-PI, Brasil. Advogada. Professora do curso de Direito da Universidade Federal do Piauí – UFPI, Teresina-PI, Brasil. Email: mariasuelirs@ufpi.edu.br

Trata o presente trabalho da atuação do Poder Judiciário no que concerne à deliberação das políticas públicas, com ênfase à análise da política de dispensação de medicamentos excepcionais estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da análise de caso concreto que envolve o fornecimento de um medicamento – não contemplado pela Política Farmacêutica da Rede Pública - para o tratamento de duas crianças com enfermidades raras. Para tanto, analisar-se-á, primeiramente, aspectos da teoria Dworkiana presentes na decisão judicial do caso, para então discutir se há deferimento de uma possível interferência ilegítima do Judiciário no Sistema Político, utilizando-se, posteriormente, de categorias analíticas da teoria de Luhmann.

Palavras-chave

Política de Medicamentos Excepcionais. Interpretação principiológica.

Resumo do artigo em video

Ana Beatriz Belo de Carvalho

Estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI, Teresina-PI, Brasil.

Bruna Machado Araújo

Estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI, Teresina-PI, Brasil.