A reforma agrária municipal e os bloqueios do neoliberalismo regulador

Giovani Clark

Resumo

Doutor em Direito Econômico. Professor do Programa de Pós-Graduação da PUC Minas e Docente da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte-MG, Brasil. E-mail: giovaniclark@gmail.com

O objetivo do artigo é demonstrar, em face da Constituição brasileira de 1988, a possibilidade jurídica dos Municípios realizarem a reforma agrária. Após uma breve introdução, onde anotamos que as concentrações de terras rurais da Nação na atualidade são superiores às de meados do século passado e que as recentes políticas públicas da União privilegiam o agronegócio, explicamos em seguida o neoliberalismo de regulação e elencamos alguns de seus mecanismos para bloquear a reforma agrária. Depois, fazemos uma interpretação sistemática da Constituição Econômica de 1988 e concluímos que os municípios brasileiros possuem competência para realizarem a reforma agrária. A fim de reforçar a nossa tese, trazemos pareceres de juristas e decisões de Tribunais Superiores nacionais favoráveis às desapropriações, por parte dos três entes da federação, de imóveis rurais, mediante pagamento em dinheiro, para a execução de suas políticas públicas (incluído programas de reforma agrária), com base na Lei n. 4.132/62.

Palavras-chave

Constituição brasileira de 1988. Reforma Agrária Municipal. Competência Municipal. Bloqueios de neoliberalismo regulador.

Resumo do artigo em video

Leonardo Alves Corrêa

Doutor e Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação da PUC Minas. Professor de Direito Econômico da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, Juiz de Fora-MG, Brasil. O autor agradece ao apoio institucional da FAPEMIG, CAPES e PUC-MG. E-mail: leoalvescorrea@gmail.com

Samuel Pontes do Nascimento

Doutorando e Mestre em Direito Público do Programa de Pós-Graduação da PUC Minas. Belo Horizonte-MG, Brasil. Professor de Direito da Universidade Federal do Piauí. E-mail:samuelpnascimento@gmail.com