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Arquivo Jurídico

Revista Jurídica Eletrônica da UFPI

ISSN 2317-918X

Disputa política e agenda administrativa: do governo FHC à gestão Lula-Dilma

Robertônio Santos Pessoa

Resumo

Doutor em Direito Administrativo. Professor Associado II de Direito Administrativo da Universidade Federal do Piauí - UFPI. Teresina-PI, Brasil. Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas. Procurador da Fazenda Nacional. E-mail: robertoniopessoa@gmail.com

Este artigo trata das relações entre política e agenda administrativa em nossa história recente, tendo como marco a Constituição de 88. Apresenta o modelo administrativo positivado na Constituição e a reforma gerencial ocorrida no Governo Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, analisa as transformações ocorridas na gestão Lula-Dilma, enfocando continuidades e descontinuidades em relação ao governo anterior. Aborda também a reconstrução do nosso federalismo cooperativo, a evolução recente dos sistemas de controle e as relações entre política e gestão pública.

Palavras-chave

Gestão pública. Reforma administrativa. Modelos administrativos. Reforma gerencial. Federalismo cooperativo. Sistemas de controle.

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