A correlação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e a reparação de danos por parte do estado às vítimas de crimes

José Eduardo Lourenço dos Santos

Resumo

Professor do Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília-SP, Brasil. Pós-doutorando pelo Ius Gentium Conimbrigae, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra (2015). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2013). Mestre em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (2002). Graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1988). Líder do Grupo de Pesquisa NODICO. Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. E-mail: jels@univem.edu.br

A presente pesquisa busca realizar uma correlação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e a reparação de danos por parte do Estado às vítimas de crimes. Apoiou-se nas hipóteses em que o infrator não repara o dano e que a infração penal causa lesão de ordem material e moral à vítima. Para o desenvolvimento do trabalho conceituou-se a vitimologia, como ramo da criminologia, e se relatou a necessidade da reparação do dano como fator de pacificação social. Foi apresentado breve histórico da reparação do dano e concluiu-se pela imprescindibilidade da reparação do dano às vítimas de crimes, com indenização financeira e implantação de políticas públicas que possibilitem apoio psicológico, médico e orientação jurídica por parte do Estado, abordando a necessidade de regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal, demonstrando, ainda, a existência de projeto que visa colher assinaturas em busca de apoio para lei de iniciativa popular que regulamente a matéria.

Palavras-chave

Dignidade da pessoa humana. Responsabilidade do Estado. Reparação de danos. Criminologia. Vítima.

Resumo do artigo em video

Ellim Fernanda Silva Ferrarezi

Mestranda em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM, Marília-SP, Brasil. Pós Graduada em Direito Processual Grandes Transformações - UNAMA - LFG (2007) Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília-SP, Brasil (2006). Membro do Grupo de Pesquisa NODICO. Advogada. E-mail: ellimfer@hotmail.com