O reconhecimento jurídico do Direito ao desenvolvimento sob a perspectiva emancipatória dos direitos humanos

Guadalupe Souza Sátiro

Resumo

Mestranda em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento pela Universidade de Salamanca-USAL, Salamanca, Espanha. Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes, Aracaju-SE, Brasil. Atuação no grupo de pesquisa: Políticas públicas de proteção aos direitos humanos (UNIT). Participação no programa de formação internacional - Geneva for Human Rights: Global Training Programme na ocasião da 24ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. E-mail: guadalupesatiro@gmail.com

O objetivo do presente artigo é reconhecer o valor jurídico do direito ao desenvolvimento no plano internacional e constitucional à luz da interpretação sistêmica prohomine, que fundamenta a hermenêutica emancipatória dos direitos humanos, e da cláusula de abertura material dos direitos fundamentais prevista no art. 5°, §2º da Constituição Federal de 1988. Ao reconhecer esse direito como um direito humano e fundamental, resta saber quais são os efeitos e impactos dessa proteção jurídica na ordem internacional e nacional. Dessa forma, busca-se provocar a percepção do direito ao desenvolvimento de forma contextual, enquanto expressão de um fenômeno jurídico complexo que invoca a necessidade de percepção de outros fenômenos sociais e humanos que interagem com esse direito de modo a ser considerado um direito plataforma para o exercício de outros direitos.

Palavras-chave

Direito ao desenvolvimento. Sujeito de direitos. Reconhecimento jurídico.

Resumo do artigo em video

Verônica Teixeira Marques

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, Salvador-BA, Brasil. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, São Cristóvão, SE, Brasil. Atualmente é pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa - ITP, do Núcleo Interdisciplinar de Pós-Graduação do Centro Universitário Tiradentes (UNIT-Alagoas), do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e da Graduação de Direito da UNIT, Aracaju-SE, Brasil. E-mail: veronica.marques@hotmail.com

Liziane Paixão Silva Oliveira

Pós-Doutorado pela Universidade Aix-Marseille III (2014-2015), Marseille, França. Doutorado na Universidade Aix-Marseille III, na França (2012). Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB (2006). Pós-graduação em Direito Ambiental pelo UniCEUB (2004). Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT (2002). Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito/ Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, Aracaju-SE, Brasil.E-mail:lizianepaixao@gmail.com