Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
A tutela da privacidade no controle de dados pessoais no Direito brasileiro
Joana de Moraes Souza Machado
Resumo
Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Fortaleza-CE, Brasil. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professora Adjunta do Departamento de Ciências Jurídicas na Universidade Federal do Piauí – UFPI, Teresina-PI, Brasil. E-mail: joana.souza17@hotmail.com
A sociedade contemporânea é marcada pelos avanços ocorridos na tecnologia de comunicação, possibilitando a socialização das informações. Estas passaram a ter um papel fundamental na vida das pessoas, considerando-se a sua visibilidade pela sociedade pós-industrial. No entanto, tal evolução acabou por invadir o cotidiano das pessoas e empresas, transformando-se inclusive, as formas de relacionamento. Nesse contexto, a privacidade passou a ser entendida não somente pelo aspecto do isolamento, mas também como direito à autodeterminação informativa. Todos os indivíduos devem ter o controle das informações acerca de si. No Brasil não há uma lei de proteção de dados pessoais, dificultando assim o controle destes dados. Este trabalho teve como objetivo apresentar argumentos criteriosamente sistematizados que sustem a efetiva tutela da pessoa frente ao tratamento de dados pessoais por agentes privados. Foi demonstrada neste estudo, a premente necessidade de controle das informações pessoais, no qual só se mostrará viável com o advento de uma legislação protetiva destes dados, que seja adequada à realidade do nosso país. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica, com uso de doutrinas nacionais e alienígenas. Utilizou-se ainda a pesquisa documental, valendo-se de materiais que não receberam tratamento analítico, como artigos científicos, reportagens de revistas e documentos internacionais de proteção de dados pessoais.
