Patentes pipeline: reflexões sobre o polêmico instituto

Camilla Capucio

Resumo

Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. São Paulo-SP, Brasil. Mestre e Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Professora do Centro Universitário UMA, Belo Horizonte-MG, Brasil. Professora convidada de cursos de pós graduação latu sensu. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI-USP). Pesquisadora do grupo de pesquisa Empresa, Mercado e Desenvolvimento Social (UNA). Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Associada Honorária do Instituto de Comércio Internacional do Brasil (ICI-BR). Advogada. Foi professora substituta da UFMG e consultora do PNUD-Timor Leste. Autora convidada. E-mail: ccapucio@usp.br

O presente estudo das patentes pipeline baseia-se em seu caráter excepcional, haja vista que este tipo de patente possui características peculiares como: conceito, requisitos próprios de concessão e prazo de validade diferenciado. Assim o presente artigo objetiva estudar o regime jurídico das Patentes Pipeline no âmbito do Direito Internacional, tendo como referência as obrigações internacionais assumidas na área da proteção à propriedade intelectual, principalmente no que se refere ao Acordo TRIPS – Acordo sobre Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, e na averiguação de seus pontos polêmicos. Constatou-se que a instituição de tal mecanismo pela legislação brasileira foi voluntária, uma vez que os tratados internacionais na matéria não estabelecem esta obrigação. Contudo, o instituto pode ser interpretado como contraposto á alguns objetivos e princípios do TRIPS. O estudo demonstra relevância pois as patentes pipeline geram impacto no âmbito jurídico, econômico e social.

Palavras-chave

Patentes Pipeline. Direito Internacional. Acordo TRIPS. Propriedade Intelectual. OMC.

Resumo do artigo em video

Fernanda Araujo Kallas e Caetano

Doutoranda em Direito Internacional pela PUC-MG, Belo Horizonte-MG, Brasil. Mestre em Direito Internacional pela Université Paris II, diploma revalidado no Brasil pela UnB. Professora de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado do Centro Universitário Una, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH e da Faculdade Promove. Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional do Cedin-BH. Pesquisadora do grupo de pesquisa Empresa, Mercado e Desenvolvimento Social (UNA). Advogada. Autora convidada. E-mail: fernandakallas@hotmail.com

Andreza Cassia da Silva Conceiçao

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA, Belo Horizonte-MG, Brasil. Bolsista de Iniciação Científica. Autora convidada. E-mail: andrezacassia@hotmail.com