Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Conhecimentos tradicionais, cultura e proteção jurídica: considerações sobre a nova lei brasileira da biodiversidade
Sebastião Patrício Mendes da Costa
Resumo
Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Porto Alegre-RS, Brasil. Bacharel e mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Antropologia e Arqueologia pela Universidade Federal do Piauí – UFPI. Professor do curso de Direito da UFPI. Autor convidado. Email: prof.sebastiaocosta@gmail.com
O Brasil aprovou recentemente a sua nova lei de biodiversidade. A Lei n. 13.123, de 20 de maio de 20151, implementa a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Além de representar um novo marco legal da biodiversidade no Brasil, essa lei traz diversas inovações sobre o tema e revoga a criticada Medida Provisória (MP) n. 2.186-16/2001. Neste trabalho, através de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, analisamos a nova lei e os seus aspectos positivos, dentre os quais a tentativa de desburocratizar o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais, além de pontos que são criticados e que representam retrocessos, como a falta de participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de elaboração dessa nova lei.
