Arquivo Jurídico
Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
ISSN 2317-918X
Do Direito à proteção de dados em matéria de saúde na sociedade de informação
Manuela Ithamar Lima
Resumo
Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, Porto Alegre-RS, Brasil. Graduada em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). Bolsista vinculada à CAPES. Advogada. Email: manuela.ithamar@gmail.com
O presente artigo propõe o estudo do direito fundamental à proteção de dados em matéria de saúde na sociedade de informação, para tanto, analisa-se a definição de inovação e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, tratando a inovação tecnológica como fator determinante no surgimento da sociedade de informação. Posteriormente se perpassa pela evolução do direito à privacidade até o reconhecimento do direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais, definindo-se dados pessoais e concebendo os dados em matéria de saúde como uma espécie desses dados, qual seja, a categoria de dados sensíveis. Finalmente, desagua-se na análise da proteção de dados em matéria de saúde na sociedade de informação, evidenciando as possibilidades e limites das novas tecnologias inseridas no sistema de prestação de serviços de saúde, tendo como plano de fundo o cenário jurídico brasileiro.
