O assédio sexual nas relações de trabalho

Nestor Alcebíades Mendes Ximenes

Resumo

Doutorando em Ciências Jurídicas pela UFPB. Mestre em Direito pela UFC. Especialista em Direito Processual pela UFSC. Professor de Direito Penal e Processo Penal na UFPI. Advogado. Email: nestorximenes@ufpi.edu.br

O presente artigo analisa as hipóteses de incidência da norma penal nas condutas tipificadas como assédio sexual. Sua estreita relação com o Direito do Trabalho traz consequências também nas esferas cível e administrativa aos agentes que praticam tais condutas. O Direito Penal complementa o ordenamento jurídico para proteger não só a liberdade individual e sexual, bem como garantir a todo trabalhador um ambiente de trabalho livre e saudável, como garantia fundamental da pessoa, independente do emprego, cargo ou função que ocupe no ambiente público ou privado.

Palavras-chave

Assédio sexual. Relação de emprego. Relação de trabalho. Criminalização.

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Romulo Rhemo Palitot Braga

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universitat de València, Espanha. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento do UNIPÊ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD. Advogado.