A ilicitude probatória resultante da vulneração do devido processo penal e a constante busca pela “eficiência” processual

Daniel Kessler de Oliveira

Resumo

Mestre e Doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS, Brasil. Professor nas áreas do direito penal e processo penal na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo - RS. Email: danielkessleradv@gmail.com

A produção probatória é marca essencial em um processo penal e seus regramentos, bem como suas finalidades, variam de acordo com o modelo processual vigente e, principalmente, pela forma de conceber o processo. Em um processo pautado pela legalidade e amparado nos ditames constitucionais e convencionais as formas processuais adquirem status de garantias fundamentais e, portanto, não podem sofrer relativizações ainda que em nome de argumentações eficientistas e utilitaristas.

Palavras-chave

Processo Penal. Prova Ilícita. Devido Processo Legal. Eficiência Processual

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Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes

Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS, Brasil. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Pós Graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera/Uniderp. Email: carloshmendes@gmail.com