Direito fundamental à individualização da pena, pacto federativo e postura dos tribunais superiores

Augusto Bruno Mandelli

Resumo

Mestranda em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília de Santos, Santos SP, Brasil. Pós graduada em Ciências Criminais pela Faculdade CEUT. Advogada. Professora. Autora convidada. E mail: layzamb@hotmail.com

Trata se de artigo que pretende expor, de modo exclusivamente dogmático, o modo como os Tribunais Superiores mantém o estado de permanente ofensa a dois princípios constitucionais fundamentais, quais seja, a individualização da pena e o pacto federativo.

Palavras-chave

Individualização da pena. Pacto federativo. Tribunais superiores. Ativismo judicial.

Resumo do artigo em video

Layza Bezerra Maciel Pereira

Mestranda em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília de Santos, Santos SP, Brasil. Pós-graduada em Ciências Criminais pela Faculdade CEUT. Advogada. Professora. Autora convidada. E mail: layzamb@hotmail.com